Termos e Condições do serviço RUMO

Versão 1.3 · em vigor desde 2026-09-27

Sites por subscrição, só para empresas e profissionais.

Estes termos regulam o contrato entre a RUMO e quem subscreve o serviço. O que a RUMO e um Cliente combinarem por escrito, para o caso dele, prevalece sobre eles (cláusula 32.4). Cada secção abre com uma caixa «Em resumo», para ler depressa. As caixas não fazem parte do contrato: o que vincula é o texto das cláusulas.

1. Quem somos

1.1. O serviço é prestado por João Rosário, empresário em nome individual, que usa a designação comercial RUMO (a «RUMO»), com estabelecimento em Rua Capitães de Abril 1, 8005-233 Faro, Portugal, e número de identificação fiscal 251 513 106. A RUMO não tem inscrição no registo comercial.

1.2. O email ola@rumolab.pt é o ponto único de contacto da RUMO para os clientes e para as autoridades, em português ou em inglês. A área de cliente está em app.rumolab.pt. A RUMO não atende por telefone.

2. Definições

• Cliente: a empresa ou o profissional que subscreve o Serviço, identificado pela firma ou pelo nome e pelo NIF que indicou.
• Serviço: a criação, o alojamento e a manutenção de um site por subscrição.
• Site: as páginas feitas pela RUMO para o negócio do Cliente e publicadas na internet.
• Backoffice: a área de cliente em app.rumolab.pt, onde o Cliente vê, altera e publica o Site.
• Assistente: o sistema de inteligência artificial (IA) com que o Cliente altera o Site por mensagens escritas.
• Conteúdo do Cliente: os textos, fotografias, logótipos e marcas que o Cliente traga, os dados do negócio, as mensagens e os pedidos, e o que está nas ligações que indicar (cláusula 20.4).
• Textos gerados: os textos escritos pela IA para o Site, a partir dos pedidos e do Conteúdo do Cliente.
• Sistema da RUMO: o gerador e as instruções que o alimentam, as ferramentas de correção, o desenho, o código, a estrutura e o aspeto das páginas, e os modelos de página.
• Escalão: o plano subscrito: Presença, Crescimento ou Completo.
• Período pago: o mês ou o ano pago adiantadamente. O primeiro conta-se do dia em que o Cliente confirma o pagamento na página de pagamento (cláusula 6.3), e cada um dos seguintes do dia em que acaba o anterior.
• Email da conta: o email que o Cliente indicou ao contratar ou, depois, o que indicar por escrito para o substituir.

3. Só para empresas e profissionais

3.1. O Serviço destina-se exclusivamente a empresas e profissionais que o contratem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional. A RUMO não contrata com consumidores.

3.2. Antes do primeiro pagamento, o Cliente indica se é sociedade ou se trabalha em nome próprio, a firma ou o nome e o NIF; as sociedades indicam também a sede, a conservatória, o número de matrícula e de pessoa coletiva e o capital social. O Cliente declara, numa caixa que não vem marcada, que contrata no âmbito da sua atividade profissional, e garante que os dados são verdadeiros e atuais.

3.3. Associações, cooperativas, fundações, clubes e outras entidades sem fim lucrativo podem pedir o Serviço, e a RUMO decide depois de analisar cada pedido. A estes contratos aplicam-se também os artigos 20.º a 22.º do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro.

3.4. Se, apesar da declaração, se demonstrar que o Cliente é consumidor, aplicam-se as normas de proteção do consumidor que não possam ser afastadas por contrato.

4. O serviço

4.1. O Serviço é prestado por subscrição mensal ou anual e inclui: fazer o Site a partir das indicações do Cliente; publicá-lo na internet, no domínio registado para ele (cláusula 16) ou no domínio que o Cliente já tenha (cláusula 16.5) e, até esse domínio estar ativo, num endereço da RUMO com o nome do negócio (por exemplo, nome-do-negocio.rumosite.com); mantê-lo alojado e a funcionar; e as alterações incluídas (cláusula 8). O contrato é de prestação de serviços.

4.2. O Site é alugado. Enquanto a subscrição estiver ativa e paga, o Cliente usa o Site no seu negócio. O Site, com o seu desenho, código e estrutura, e o Sistema da RUMO pertencem à RUMO, não são vendidos nem transmitidos ao Cliente e não passam a ser dele em momento nenhum, ainda que tenham sido feitos para o seu negócio. Quando a subscrição acaba, o Site sai do ar (cláusula 14).

4.3. O Conteúdo do Cliente continua a ser dele, e o Cliente pode levar uma cópia (cláusula 15).

4.4. Cada subscrição corresponde a um Site.

5. A experiência gratuita

5.1. Quem cria conta no Backoffice, também para reclamar um site pedido pelo formulário do rumolab.pt, pode experimentar o Serviço sem pagar e sem dar dados de pagamento, durante 7 dias e até 10 alterações pedidas ao Assistente. As alterações feitas à mão não contam para o limite. A experiência faz só a página inicial. Durante a experiência, o site vê-se na pré-visualização do Backoffice e não vai para o ar: pô-lo no ar ou acrescentar páginas leva à página de pagamento, e acontece quando o pagamento se confirma (cláusula 6.3). Quem pede um site pelo formulário do rumolab.pt recebe uma ligação para o ver, que indica até quando fica disponível. Os prazos de entrega anunciados no site são indicativos.

5.2. Ver o site não obriga a contratar nem a pagar. No fim da experiência, se o Cliente não passar a um Escalão, o site deixa de se poder alterar e, se estiver no ar, sai do ar; é apagado nos prazos da Política de Privacidade (rumolab.pt/privacidade).

5.3. A experiência é uma versão de teste, por tempo limitado; as regras de mudança de prestador do capítulo VI do Regulamento (UE) 2023/2854 não se aplicam a ela. Quem cria conta, ou reclama um site, aceita estes termos nesse momento. Durante a experiência aplicam-se as cláusulas 19 a 22, 26 e 27.

6. Como se faz o contrato

6.1. O contrato celebra-se em português, no Backoffice e na página de pagamento para onde o Backoffice leva o Cliente quando ele escolhe pôr o Site no ar ou acrescentar-lhe uma página. O Cliente: a) escolhe o Escalão e a periodicidade; b) indica os dados da cláusula 3.2 e faz a declaração profissional; c) lê e aceita estes termos e o Acordo de subcontratação (rumolab.pt/subcontratacao), numa caixa que não vem marcada; d) vê um resumo com o Escalão, a periodicidade, o preço, a menção do IVA e os dados de faturação, onde pode corrigir erros antes de confirmar; e) escolhe o meio de pagamento (cláusula 10), confirma e paga.

6.2. A página de pagamento é do Stripe, o prestador de serviços de pagamento da RUMO (cláusula 26). A RUMO não recebe o número completo do cartão nem da conta bancária.

6.3. O contrato fica concluído quando o primeiro pagamento se confirma, e o plano fica ativo nesse dia. No cartão, a confirmação é em regra imediata; no débito direto, o banco leva alguns dias úteis a confirmar o débito. Se o Cliente chegou ao pagamento a partir de «Pôr no ar», o Site vai para o ar quando o pagamento se confirma; se chegou por «+ Página», a página fica feita, e o Cliente põe o Site no ar a partir do Backoffice quando quiser. O Período pago conta-se na mesma do dia em que o Cliente confirma o pagamento na página de pagamento, também no débito direto, e corre mesmo que o Site ainda não esteja no ar.

6.4. A RUMO envia para o email do Cliente, sem demora, a confirmação do contrato, com o Escalão, o preço, o Período pago e a versão destes termos e do Acordo de subcontratação que o Cliente aceitou, num formato que se pode guardar e imprimir. A RUMO guarda a prova da aceitação pelo prazo da Política de Privacidade. Estes termos estão sempre em rumolab.pt/termos, e cada versão anterior num endereço próprio, rumolab.pt/termos/ seguido da data em que entrou em vigor, em páginas que se podem guardar e imprimir. A RUMO não subscreve códigos de conduta.

7. Os escalões

7.1. Preços e páginas (IVA não aplicável, art. 53.º do CIVA; cláusula 9.1):

7.2. Todos os Escalões incluem o Site feito para o negócio, com textos escritos para ele e imagens escolhidas pela RUMO; ligações de contacto (telefone, WhatsApp, mapa) com os dados que o Cliente der; o alojamento; as alterações incluídas; e um domínio .pt ou .com com o nome do negócio, registado pela RUMO depois do primeiro pagamento (cláusula 16).

7.3. O Crescimento acrescenta até oito páginas e, ainda não disponíveis (cláusula 7.5), marcações sincronizadas com o calendário e encomendas e pedidos feitos no site, enviados para o WhatsApp ou o email do Cliente.

7.4. O Completo acrescenta até vinte páginas e, ainda não disponíveis (cláusula 7.5), o logótipo (cláusula 18), o email com o nome do negócio (cláusula 17) e o site em três línguas.

7.5. O que, na data do contrato, esteja assinalado aqui ou na página de preços como ainda não disponível não faz parte do Serviço devido. Quando ficar disponível, a RUMO avisa por email e passa a estar incluído no Escalão, sem aumento de preço.

8. Alterações incluídas e pedidos à medida

8.1. Estão incluídas, sem contador e sem custo, as alterações que caibam no Escalão: textos, preços, horários, contactos, fotografias, secções, cores, e páginas novas até ao limite do Escalão. O Cliente pede-as ao Assistente ou fá-las no separador «À mão» do Backoffice.

8.2. Uso razoável. A RUMO pode recusar, por escrito e com o motivo, pedidos que sejam, na prática, fazer um site novo com frequência ou usar o Assistente para conteúdo que não se destina ao Site. Pode pausar o Assistente quando o número de pedidos numa hora ou numa semana passar o uso normal de um site; a pausa acaba sozinha, o Backoffice diz quando, e as alterações à mão continuam disponíveis.

8.3. Pedidos à medida. O que ficar fora do Escalão (funcionalidades que o sistema não tem, integrações, trabalho à medida) é orçamentado à parte: a RUMO responde por escrito, com preço e prazo, em 24 horas, e o trabalho só avança se o Cliente aceitar por escrito. Aplica-se a cláusula 19.3.

9. Preço, IVA e faturas

9.1. Os preços são os da cláusula 7 e da página de preços, em euros, pagos adiantadamente por Período pago. Não há taxa de instalação. A RUMO está isenta de IVA pelo artigo 53.º do Código do IVA: as faturas levam a menção «IVA não aplicável (art. 53.º do CIVA)», e o Cliente paga só o preço. Se a RUMO passar a cobrar IVA, este acresce ao preço, nos termos da cláusula 11.4. A página de preços e o resumo da cláusula 6.1 d) dizem, antes da contratação, o regime de IVA e o total a pagar.

9.2. A RUMO emite uma fatura-recibo, num programa de faturação certificado, no dia em que recebe cada pagamento (no anual, uma pelo total, com o período na descrição), que descreve o Serviço como serviço de criação, alojamento e manutenção de site. Quando devolve um pagamento, emite a nota de crédito. As faturas e as notas de crédito são os únicos documentos fiscais: recibos ou comprovativos de um prestador de pagamentos não são faturas.

9.3. O Cliente aceita receber as faturas e as notas de crédito em formato eletrónico, por email e na página Conta do Backoffice, onde ficam disponíveis (artigo 36.º, n.º 10, do Código do IVA), e garante que o NIF, o nome ou firma e a morada que indicou na página de pagamento estão certos.

10. Pagamento e plano anual

10.1. Paga-se por cartão ou por débito direto SEPA, através do Stripe, na página de pagamento (cláusula 6.2). O pagamento de cada Período pago é cobrado automaticamente no meio de pagamento que o Cliente escolheu. O Cliente muda o meio de pagamento na página Conta do Backoffice, que o leva ao portal de cliente do Stripe. Não há outros meios de pagamento.

10.2. Mensal. Cada período dura um mês e renova-se enquanto o Cliente não cancelar. O pagamento de cada período é devido no primeiro dia dele.

10.3. Anual. Paga-se de uma vez e dura 12 meses. Nos 30 dias seguintes a cada pagamento anual, o Cliente pode pedir por escrito o reembolso total, sem indicar motivo. A RUMO devolve o valor pelo meio usado no pagamento, no máximo 14 dias depois do pedido, e emite a nota de crédito; o contrato termina e o Site sai do ar no dia do reembolso (cláusulas 14.4 e 14.5).

10.4. Depois desses 30 dias, o pagamento anual não é reembolsável; se o Cliente cancelar, o Site fica no ar até ao fim do ano pago.

10.5. A RUMO avisa por email, pelo menos 30 dias antes do fim do ano pago, da data da renovação e do preço. Se o Cliente não cancelar até ao fim do ano, o plano renova-se por mais um ano. Sem esse aviso, a RUMO não cobra a renovação sem confirmação escrita do Cliente.

10.6. A mudança de Escalão ou de periodicidade faz-se a pedido escrito, com efeito no início do período seguinte e sem acertos proporcionais. Se o Site tiver mais páginas do que o novo Escalão permite, o Cliente escolhe antes as que ficam.

10.7. Débito direto SEPA. Quem escolhe o débito direto autoriza, na página de pagamento, a RUMO e o Stripe a enviarem instruções ao seu banco para debitar a conta que indicou, e o banco a debitá-la segundo essas instruções (mandato SEPA). O mandato serve para o pagamento de cada Período pago, enquanto durar a subscrição. O Cliente aceita receber o aviso prévio de cada débito, por email, com pelo menos 2 dias de calendário de antecedência. O banco leva alguns dias úteis a confirmar cada débito; enquanto não o recusar, o pagamento não se considera em falta.

10.8. Devolução de um débito. O Cliente pode pedir ao seu banco, nos termos do contrato que tem com ele, a devolução de um débito autorizado nas 8 semanas seguintes à data em que a conta foi debitada, e estes termos não afastam esse direito. Mas a devolução não é cancelamento nem pedido de reembolso: o preço do período a que o débito respeita, em que o Serviço já foi ou está a ser prestado, continua devido, e a devolução conta como falta de pagamento (cláusula 12), com os 8 dias da cláusula 12.1 contados do aviso da RUMO. No plano anual, uma devolução pedida nos 30 dias da cláusula 10.3 vale como o pedido de reembolso dessa cláusula. Para deixar de pagar, o Cliente cancela (cláusula 14).

11. Alteração de preços

11.1. O preço subscrito mantém-se durante 12 meses a contar da primeira fatura. A partir daí, a RUMO só pode alterar os preços ou a composição dos Escalões por alteração dos custos do Serviço (alojamento, IA, domínios, pagamentos), por alteração fiscal ou legal, ou por alargamento do que o Escalão inclui, salvo o que a cláusula 7.5 já inclui sem aumento de preço.

11.2. A alteração é comunicada por email com pelo menos 60 dias de antecedência, com o preço novo, o motivo e a data de efeito. No plano anual, só se aplica na renovação seguinte. A RUMO não aumenta o preço de um Cliente mais do que uma vez em cada 12 meses.

11.3. Até à data de efeito, o Cliente pode cancelar sem custo nem pré-aviso, com efeito no fim do Período pago. Se um Escalão for descontinuado, o Cliente passa para o equivalente mais próximo, com o mesmo aviso e o mesmo direito de cancelar.

11.4. O IVA não é preço. Uma mudança da taxa legal ou do regime de IVA da RUMO aplica-se na fatura seguinte, sem o pré-aviso da cláusula 11.2; a RUMO avisa o Cliente por email logo que a conheça. O preço-base mantém-se, e o Cliente pode sempre cancelar.

11.5. Descontos temporários. A RUMO pode oferecer um desconto por um número de Períodos indicado na oferta, por exemplo quando o Cliente pede para cancelar. A oferta diz o preço com desconto, quantos Períodos dura e o preço que se aplica a seguir. Aceitar um desconto não cria prazo mínimo nem fidelização: o Cliente pode cancelar durante o desconto, nos termos da cláusula 14. Acabado o desconto, aplica-se o preço do Escalão em vigor. O desconto de permanência, oferecido a quem pede para cancelar, só existe no plano mensal e é oferecido uma só vez a cada Cliente.

12. Falta de pagamento

12.1. Se um pagamento não for feito na data devida, a RUMO avisa o Cliente por email, e o Site deixa de se poder alterar até o pagamento entrar. Durante 8 dias inteiros, o Site continua no ar; se o Cliente pagar nesse prazo, as alterações voltam a estar disponíveis e o novo período conta-se da data em que o pagamento era devido. A devolução de um débito direto conta também como falta de pagamento (cláusula 10.8).

12.2. Se o Cliente não pagar nesses 8 dias, o Site sai do ar no 9.º dia. Se pagar nos 30 dias seguintes, o Site volta como estava, e o novo período conta-se do dia do pagamento.

12.3. Sem pagamento nesses 30 dias, o contrato termina e aplica-se a cláusula 14.5.

12.4. Os dias de carência não se cobram. Se o pagamento de um novo Período não chegar, a subscrição acaba no início desse Período: a RUMO não o fatura nem o cobra, e o Cliente não fica a dever os dias em que o Site esteve no ar à espera do pagamento. Se o Cliente pagar dentro dos prazos das cláusulas 12.1 e 12.2, tudo segue normalmente. A devolução de um débito direto de um Período já prestado segue a cláusula 10.8.

13. Pausa

13.1. No plano mensal, o Cliente pode pedir a pausa do Site na página Conta do Backoffice ou por escrito, a partir do período seguinte. Na pausa, o Site sai do ar, mas não é apagado; o Cliente continua a aceder ao Backoffice e pode pedir até 10 alterações por mês ao Assistente, e as alterações feitas à mão não contam para esse limite; o Escalão e as páginas mantêm-se. A pausa não tem limite de duração. Custa 9 € por mês (IVA não aplicável, art. 53.º do CIVA; cláusula 9.1), e paga-se como qualquer período (cláusula 12).

13.2. O Cliente pode sair da pausa a qualquer momento, na página Conta do Backoffice ou por escrito. O preço do Escalão cobra-se nesse dia, e começa nesse dia um Período novo; o Site volta ao ar quando o pagamento se confirmar: com cartão, no mesmo dia; com débito direto, quando o banco o confirmar. O que faltava do mês de pausa já pago não se devolve nem se desconta. A pausa não existe no plano anual.

14. Cancelamento e o que acontece depois

14.1. Não há fidelização nem prazo mínimo. O Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem indicar motivo e sem custo, no botão «Cancelar» da página Conta do Backoffice, ou por email para ola@rumolab.pt enviado do email da conta. Se o pedido vier de outro endereço, a RUMO pode pedir confirmação pelo email da conta. No plano mensal, antes de o Cliente confirmar, a RUMO pode oferecer um desconto de permanência (cláusula 11.5); recusá-lo não impede nem atrasa o cancelamento. A RUMO confirma por email, com a data em que o Site sai do ar.

14.2. O cancelamento produz efeito no fim do Período pago; até lá, o Site fica no ar e o Cliente pode alterá-lo, e a subscrição deixa de se renovar. O período em curso não é devolvido, salvo no caso da cláusula 10.3. Se o Cliente cancelar com o pagamento de um novo Período em falta (cláusula 12), o cancelamento produz efeito nesse dia: o contrato acaba, o Site sai do ar nesse dia, se ainda estiver no ar, e a RUMO não cobra esse Período nem os dias de carência (cláusula 12.4).

14.3. Quando o Cliente cancela, o Site sai do ar. No fim do Período pago, deixam de funcionar o endereço do Site, as ligações para ele e os seus formulários (sobre o email, vale a cláusula 17). O desenho, o código e o Sistema da RUMO ficam com a RUMO.

14.4. Durante 30 dias depois de o Site sair do ar, a RUMO guarda-o tal como estava; se o Cliente voltar a subscrever nesse prazo, o Site volta como estava. Até ao apagamento, o Cliente pode pedir a cópia do seu conteúdo (cláusula 15) e a transferência do domínio (cláusula 16).

14.5. O Site é apagado depois de acabar o prazo da cláusula 14.4, e nunca mais de 60 dias depois de ter saído do ar. Ao ser apagado, o Site sai da conta do Cliente, e tudo o que é dele (páginas, versões, fotografias, textos, conversas com o Assistente e dados do Site) fica ainda, no máximo, 30 dias num arquivo interno de recuperação, a que o Cliente não acede, antes de ser eliminado. A eliminação definitiva, incluindo as cópias de segurança, termina em regra 65 dias depois de o Site sair do ar, e nunca mais de 95 dias depois, salvo interrupção do Serviço, caso em que acontece logo que o Serviço seja retomado. Ficam só a conta do Cliente, os dados de faturação, a prova da aceitação destes termos e o que já foi tratado pelo fornecedor de IA; a conta e o que está no fornecedor de IA seguem os prazos da Política de Privacidade. Quando é apagado o Site de um Cliente que chegou a pagar, o nome, o NIF e a morada de faturação passam para um arquivo separado dele, a que nenhuma página dá acesso, e são apagados no fim do 10.º ano civil seguinte ao do arquivo, o prazo que a lei impõe às faturas; o email, o telefone e as notas da ficha de faturação apagam-se com o Site.

15. Levar o teu conteúdo

15.1. Durante o contrato e até ao apagamento, o Cliente pode pedir por escrito uma cópia do seu conteúdo. A RUMO entrega-a sem custo, por email, em ficheiros de uso corrente, no prazo máximo de 30 dias. Se o pedido chegar antes do apagamento, o Site continua fora do ar mas não é apagado antes de a cópia ser entregue. Depois de entregue, o apagamento segue os prazos da cláusula 14.5, contados do dia em que o Site saiu do ar; se esse prazo já tiver passado, o apagamento é feito logo a seguir à entrega.

15.2. A cópia inclui os textos que o Cliente deu, as fotografias e o logótipo que carregou, os dados do negócio, os Textos gerados tal como estão publicados e, se a RUMO tiver feito um logótipo para o Cliente (cláusula 18), os ficheiros dele. Não inclui o desenho, o código, a estrutura e o aspeto das páginas, o resto do Sistema da RUMO, nem as fotografias de bancos de imagens (cláusula 19.5).

16. Domínio

16.1. O Cliente escolhe, no passo do pagamento, um nome .pt ou .com com o nome do negócio, entre os nomes livres que a RUMO lhe mostra. Depois do primeiro pagamento, a RUMO regista-o em seu nome e como titular; se, entretanto, o nome deixar de estar livre, propõe alternativas. O domínio pode levar até 24 horas a ficar ativo e, até lá, o Site está no ar num endereço da RUMO (por exemplo, nome-do-negocio.rumosite.com). O registo e as renovações durante a subscrição estão incluídos no preço, e a RUMO só usa o domínio para o Site do Cliente e, quando existir, para o email da cláusula 17. Enquanto durar o contrato, o domínio é cedido ao Cliente para uso com o Site, e o titular continua a ser a RUMO. O Cliente garante que tem direito a usar o nome que pede e que esse nome não viola direitos de terceiros. O Cliente pode pedir a transferência do domínio para o seu nome, nos termos da cláusula 16.2.

16.2. Quando o Cliente cancela, ou o contrato acaba por outro motivo, a RUMO informa-o, por email, da data de expiração do domínio. O Cliente pode pedir por escrito a transferência da titularidade para o seu nome até 60 dias depois de o Site sair do ar, ou até à data de expiração do domínio, se esta vier primeiro. A transferência não tem custo se o Cliente tiver pago pelo menos 3 mensalidades do Escalão, ou um ano no plano anual, sem contar os pagamentos devolvidos. Com menos, a RUMO faz a transferência depois de o Cliente lhe pagar o custo do domínio, que é o valor que a RUMO pagou para o registar, indicado no email da data de expiração e faturado como qualquer pagamento (cláusula 9). Não há esse custo se o contrato acabar por decisão da RUMO sem falta do Cliente, ou porque o Cliente não aceitou uma alteração destes termos (cláusula 31). Se a entidade de registo cobrar uma taxa pela transferência, a RUMO indica-a antes. Depois da transferência, a renovação é com o Cliente, que pode ter de confirmar os seus dados junto da entidade de registo; num .pt, o registo pode pedir ao titular, por email, prova documental dos seus dados, e apagar o domínio se ele não responder.

16.3. Um domínio .pt expirado passa 30 dias em que só pode ser renovado, sem mudar de titular, e fica depois livre. Por isso o prazo da cláusula 16.2 acaba sempre na data de expiração, e a RUMO não renova o domínio para a transferência. Nos domínios .com vale o mesmo princípio, segundo as regras da ICANN e do registador.

16.4. Se o Cliente não pedir a transferência no prazo, a RUMO não renova o domínio: depois de expirar, o nome fica disponível para registo por qualquer pessoa, sem prioridade para o Cliente. A RUMO não usa o domínio de um ex-cliente para mais nada e não o vende.

16.5. Um domínio que o Cliente já tenha continua a ser dele: a RUMO só configura os registos DNS, com o acesso que o Cliente lhe der, e retira essa configuração no fim do contrato.

16.6. O Cliente responde pelo conteúdo do Site e pelo uso do domínio registado pela RUMO. Se a RUMO, como titular, tiver de pagar uma indemnização, uma coima ou outra quantia por causa desse conteúdo ou desse uso, o Cliente reembolsa-a, como na cláusula 20.5, dentro dos limites da cláusula 25 e do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro.

16.7. Em caso de abuso, de queixa de um terceiro, ou de pedido do registador, da entidade gestora do domínio, do centro de arbitragem ARBITRARE ou de uma autoridade, a RUMO pode revelar-lhes a identidade e o contacto do Cliente.

16.8. O Cliente mantém, durante o contrato, um contacto que responda a tempo aos pedidos da RUMO sobre o domínio. Perante uma ciberameaça, o titular de um domínio .pt tem 2 dias para agir; se o Cliente não responder a tempo, a RUMO pode suspender o domínio ou o Site até a situação se resolver.

17. Email com o nome do negócio

O email com o nome do negócio ainda não está disponível e não faz parte do Serviço devido (cláusula 7.5); esta cláusula aplica-se quando estiver.

17.1. No Completo, a RUMO disponibiliza endereços de email no domínio do Site, nas condições que indicar antes de os ativar.

17.2. Se o Cliente sair sem pedir a transferência do domínio (cláusula 16.2), os endereços deixam de funcionar quando o domínio expirar, e quem registar o nome a seguir pode receber o correio enviado para eles, incluindo recuperações de palavras-passe. A RUMO recomenda que o Cliente peça a transferência e, antes de sair, mude o email das contas do negócio. As caixas podem ser exportadas durante o prazo da cláusula 14.4 e são apagadas depois.

18. Logótipo

O logótipo feito pela RUMO ainda não está disponível e não faz parte do Serviço devido (cláusula 7.5); esta cláusula aplica-se quando estiver.

18.1. A partir do primeiro pagamento do Completo, a RUMO concede ao Cliente uma licença exclusiva, perpétua, irrevogável e mundial sobre o logótipo que fizer para ele, incluída no preço da subscrição, para o usar em qualquer meio, o alterar e o registar como marca em seu nome. A licença mantém-se depois do fim do contrato, e os ficheiros entregam-se com a cópia da cláusula 15.

18.2. A RUMO não usa nem reutiliza o logótipo para mais ninguém. O logótipo não leva fotografias de bancos de imagens. Por ser feito com ferramentas de IA, pode não ter proteção de direito de autor: a RUMO recomenda ao Cliente que o registe como marca.

19. O que é de quem

19.1. Do Cliente: o Conteúdo do Cliente. O Cliente autoriza a RUMO a usá-lo, até ao apagamento, só para prestar o Serviço e para o que a cláusula 19.6 permite, incluindo enviá-lo aos fornecedores da cláusula 26 para esses fins.

19.2. Textos gerados: a RUMO autoriza o Cliente a usá-los, reproduzi-los e alterá-los livremente, em qualquer meio, dentro e fora do Site, sem limite de tempo nem de lugar e sem pagamento adicional, e não invoca contra ele nenhum direito sobre eles, também depois do fim do contrato.

19.3. Da RUMO: o Sistema da RUMO e o desenho, o código e a estrutura do Site, também nos pedidos à medida, salvo acordo escrito em contrário. Continuam a pertencer à RUMO durante e depois do contrato, ainda que feitos para o Cliente ou a pedido dele; fica afastada a regra de que o programa feito por encomenda pertence a quem o encomendou (artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 252/94, de 20 de outubro). O Sistema da RUMO é também segredo comercial.

19.4. O Cliente não pode copiar o Site, ou o seu desenho, código ou estrutura, para outro alojamento ou para servir de base a outro site; extrair de forma automática páginas do Site ou do Backoffice; fazer engenharia inversa do Sistema da RUMO; tentar obter as instruções do Assistente; nem revender o Serviço. Estas proibições valem durante o contrato e nos 24 meses seguintes, e só abrangem o que é da RUMO, nunca o Conteúdo do Cliente nem os Textos gerados.

19.5. Parte das fotografias vem do banco de imagens Pexels, sob a licença do Pexels: o Cliente pode usá-las no Site e, fora dele, nos termos dessa licença, que não permite usá-las em logótipos, nomes ou marcas. O Pexels não garante autorizações das pessoas nem das marcas que apareçam nas fotografias. Se alguém se opuser a uma imagem, a RUMO troca-a. Os tipos de letra e os ícones são de terceiros, com licenças abertas.

19.6. A RUMO não usa o Conteúdo do Cliente para treinar modelos de IA. Pode usá-lo, de forma agregada e sem o divulgar, para corrigir e melhorar o gerador. Não mostra o Site nem o Conteúdo do Cliente como exemplo sem autorização escrita dada à parte, que o Cliente pode retirar.

20. O teu conteúdo e a tua responsabilidade

20.1. O Cliente é o autor e o responsável editorial do que publica. Revê o Site, incluindo os Textos gerados, antes de o publicar e depois de cada alteração. Publicar, ou mandar publicar, é decisão do Cliente. A RUMO instrui o gerador a não inventar factos (testemunhos, prémios, números), mas o gerador pode errar, e o Cliente não lhe pede que os invente.

20.2. O Cliente garante que: a) a informação sobre o negócio é verdadeira, completa e atual, incluindo preços, horários, qualificações, licenças e alegações sobre saúde, segurança ou ambiente; b) tem os direitos sobre os textos, fotografias, logótipos e marcas que fornece, e a autorização das pessoas que aparecem nas fotografias; c) tem fundamento legal para os dados pessoais de terceiros que põe no Site.

20.3. Menções legais. A RUMO dá ao Site uma estrutura para as menções que a lei costuma exigir (identificação, NIF, Livro de Reclamações, resolução alternativa de litígios) e pergunta ao Cliente pelos dados. A RUMO acrescenta ao Site uma página de política de privacidade feita a partir de um modelo, que não conta para o limite de páginas do Escalão. A RUMO não garante que o Site cumpra as regras do setor do Cliente: a exatidão e a completude das menções legais e das informações obrigatórias são da responsabilidade do Cliente. Se a atividade for regulada (saúde, advocacia, mediação imobiliária, seguros, alojamento local, entre outras), o Cliente di-lo e fornece os números de registo ou de licença.

20.4. Ligações. Quando o Cliente indica uma ligação (Google Maps, Instagram, um site antigo), declara que é do seu negócio e autoriza a RUMO a usar o que lá está para fazer o Site. É uma declaração sobre direitos, não um consentimento para tratamento de dados pessoais.

20.5. Direito de regresso. Se a RUMO tiver de pagar uma coima, uma indemnização ou outra quantia por causa de conteúdo que o Cliente forneceu, aprovou ou mandou publicar em violação das cláusulas 20.2 ou 20.3, o Cliente reembolsa-a do que pagou e dos custos razoáveis da defesa, exceto na parte do dano que resulte de facto imputável à RUMO. A RUMO avisa o Cliente logo que souber da reclamação e deixa-o participar na defesa.

20.6. A RUMO segue boas práticas de acessibilidade, mas não garante a conformidade do Site com o Decreto-Lei n.º 82/2022, de 6 de dezembro; o Cliente abrangido por ele di-lo antes de contratar.

21. Uso aceitável e moderação de conteúdo

21.1. O Cliente cumpre a Política de Uso Aceitável (rumolab.pt/uso-aceitavel), que faz parte destes termos e indica o conteúdo e os usos proibidos.

21.2. A RUMO modera assim: a) decisões automáticas: o Assistente pode recusar pedidos que violem a lei, estes termos ou a Política de Uso Aceitável, e diz o que não fez e porquê; b) análise humana: o Cliente pode pedir por escrito que uma pessoa reveja uma recusa ou qualquer decisão sobre o seu conteúdo; c) denúncias: qualquer pessoa pode denunciar conteúdo ilegal num Site pelo mecanismo da Política de Uso Aceitável, e a RUMO acusa a receção, analisa com diligência e comunica a decisão; d) medidas: retirar ou bloquear um conteúdo, pedir ao Cliente que o corrija, suspender a publicação do Site ou, em casos graves ou repetidos, resolver o contrato (cláusula 28). A RUMO não vigia de forma geral os Sites e aplica estas regras de forma diligente, objetiva e proporcionada, tendo em conta os direitos de todos, incluindo a liberdade de expressão.

21.3. Quando retira ou bloqueia conteúdo, suspende o Site ou resolve o contrato por o conteúdo ser ilegal ou contrário a estes termos, a RUMO envia ao Cliente, por email, até ao momento da medida, uma exposição de motivos: a medida e o seu alcance, os factos, se usou meios automáticos, a regra ou a lei em causa e as vias de recurso, salvo quando uma autoridade o impedir. O Cliente pode pedir a revisão por uma pessoa, que responde por escrito e com fundamento; reclamar à ANACOM, nos termos da Lei n.º 12-A/2026, de 15 de abril; ou recorrer aos tribunais.

21.4. Quando a lei o obrigar, a RUMO cumpre as ordens das autoridades, informa o Ministério Público de conteúdo que possa constituir crime e as autoridades policiais ou judiciárias de suspeitas de crime que ameacem a vida ou a segurança de pessoas.

22. Inteligência artificial

22.1. O Serviço usa modelos de IA de terceiros (cláusula 26) para escrever o Site, descrever fotografias e fazer alterações. A RUMO é a fornecedora destes sistemas.

22.2. Os textos escritos pela IA podem ter erros ou estar incompletos ou desatualizados, sobretudo nas afirmações de facto. O Cliente verifica-os antes de publicar (cláusula 20.1). Isto não afasta a responsabilidade da RUMO nos termos da cláusula 25.

22.3. Os assistentes da RUMO dizem que são uma IA antes da primeira mensagem e respondem com verdade se lhes perguntarem se são uma pessoa. Os Textos gerados levam uma marcação, legível por máquina, que os identifica como gerados por IA, como a lei exige ao fornecedor; o Cliente não a retira do Site enquanto durar o contrato.

22.4. O Cliente usa o Assistente só para o seu Site: não o usa para produzir conteúdo para fora dele, não tenta obter as suas instruções nem contornar as suas regras, não o usa de forma automatizada e respeita a política de utilização do fornecedor do modelo. O que escreve ao Assistente vai para esse fornecedor (cláusulas 26 e 27), e por isso não lhe escreve dados pessoais de terceiros que não sejam precisos para o Site.

23. Suporte

23.1. O suporte é sempre por escrito, por email para ola@rumolab.pt. Não há suporte por telefone.

23.2. As mensagens de suporte são respondidas por uma pessoa em 2 dias úteis. Tempos de resposta mais curtos anunciados no site, como «no mesmo dia útil», são indicativos.

23.3. O suporte cobre o funcionamento do Serviço e as alterações do Site; não inclui aconselhamento jurídico, fiscal nem de marketing.

24. Disponibilidade e cópias de segurança

24.1. A RUMO faz o que razoavelmente pode para manter o Site e o Backoffice disponíveis, mas não garante disponibilidade contínua nem um tempo mínimo no ar, nem há compensações automáticas por indisponibilidade; isto não afasta a responsabilidade da cláusula 25. Quando uma interrupção for previsível, a RUMO avisa antes, sempre que possível.

24.2. A RUMO guarda versões anteriores do Site e cópias de segurança diárias, que se mantêm 5 dias. O Cliente guarda os originais do Conteúdo do Cliente.

25. Responsabilidade

25.1. A RUMO responde pelo cumprimento do contrato nos termos da lei, incluindo pelos atos dos seus representantes, auxiliares e fornecedores (cláusula 26), como se fossem seus.

25.2. Salvo nos casos da cláusula 25.3, a responsabilidade total da RUMO perante o Cliente, por todos os factos ligados ao contrato, fica limitada ao montante que o Cliente lhe pagou nos 12 meses anteriores ao facto que causou o dano, e não abrange lucros cessantes (vendas, clientes ou oportunidades perdidas).

25.3. O limite e a exclusão da cláusula 25.2 não se aplicam: a) em caso de dolo ou culpa grave da RUMO ou dos seus representantes ou auxiliares; b) a danos à vida, à integridade física ou moral ou à saúde; c) à responsabilidade extracontratual, perante o Cliente ou terceiros; d) a qualquer outro caso em que a lei não permita limitar a responsabilidade.

25.4. A RUMO não responde por danos causados por informação falsa ou incompleta que o Cliente forneceu ou aprovou; se também houver culpa da RUMO, a responsabilidade reparte-se na medida da culpa de cada um.

25.5. Nada nestes termos tira ao Cliente o direito de recusar o pagamento enquanto a RUMO não cumprir, de resolver o contrato por incumprimento ou de compensar créditos, nos termos da lei.

26. Quem trabalha connosco

26.1. A RUMO recorre a estes fornecedores, que o Cliente aceita ao aceitar estes termos:

• Anthropic Ireland, Limited: modelos de IA que escrevem e alteram os Sites;
• Fly.io, Inc.: alojamento do Backoffice, dos Sites e dos dados do Serviço, num centro de dados em Paris;
• Cloudflare, Inc.: DNS e publicação do rumolab.pt e dos Sites;
• Resend (Plus Five Five, Inc.): envio dos emails de entrada no Backoffice e dos avisos;
• Google Cloud EMEA Limited (Google Workspace): o email ola@rumolab.pt;
• Stripe Payments Europe, Limited, Stripe Technology Europe, Limited e Stripe Technology Company Limited: pagamentos por cartão e por débito direto SEPA;
• InvoiceXpress, Lda.: programa de faturação certificado, que emite as faturas e as notas de crédito;
• Dynadot Inc (EUA), para os domínios .pt, e Cloudflare, Inc. (Cloudflare Registrar), para os domínios .com: registo e renovação dos domínios dos Sites (cláusula 16).

26.2. A lista atualizada, com os países e as garantias das transferências, está em rumolab.pt/subcontratantes.

26.3. Para acrescentar ou substituir um fornecedor, a RUMO avisa o Cliente por email com pelo menos 14 dias de antecedência. Se o Cliente se opuser, pode cancelar sem custo antes de a mudança produzir efeito; no plano anual, pode pedir que o contrato termine nessa data, com a devolução dos meses completos por usar.

27. Dados pessoais

27.1. A RUMO trata os dados do Cliente (contactos, conta, faturação) como responsável pelo tratamento, nos termos da Política de Privacidade (rumolab.pt/privacidade).

27.2. Quanto aos dados pessoais no Conteúdo do Cliente e no Site, o Cliente é o responsável pelo tratamento e a RUMO é subcontratante, nos termos do Acordo de subcontratação (rumolab.pt/subcontratacao), que é anexo destes termos e se aceita com eles. O Cliente informa os visitantes do seu Site sobre o tratamento dos dados deles.

28. Suspensão e fim do contrato por iniciativa da RUMO

28.1. A RUMO pode suspender o Site, no todo ou em parte, ou resolver o contrato por declaração escrita, quando: a) o Cliente não pagar (cláusula 12); b) o conteúdo ou o uso violar a lei, estes termos ou a Política de Uso Aceitável; c) houver fraude ou dados de identificação falsos; d) o Site ou a conta puserem em risco a segurança do Serviço ou de terceiros; e) uma autoridade o ordenar; f) o Cliente incumprir de forma grave ou repetida outra obrigação destes termos.

28.2. A medida é proporcional: sempre que baste, a RUMO retira só o conteúdo em causa. Salvo urgência (risco de segurança, suspeita de crime, ordem de autoridade), avisa antes por email, explica o motivo e dá um prazo razoável para corrigir; nos casos da cláusula 21, envia a exposição de motivos.

28.3. A RUMO pode também pôr fim ao contrato sem invocar motivo, com aviso por email de pelo menos 60 dias.

28.4. Quando a suspensão ou o fim do contrato não tiverem causa imputável ao Cliente, incluindo no caso da cláusula 28.3, a RUMO devolve a parte do preço já paga que corresponda ao tempo por usar. Quando o contrato acaba, por qualquer motivo, aplicam-se as cláusulas 14.3 a 14.5.

29. Comunicações

29.1. As comunicações fazem-se por escrito, por email: a RUMO escreve para o email da conta do Cliente; o Cliente escreve para ola@rumolab.pt.

29.2. Uma comunicação considera-se recebida quando chega à caixa de correio do destinatário e ele a pode ler. Se a RUMO souber que uma mensagem não foi entregue, tenta de novo por outro meio de que disponha. O Cliente mantém o email da conta atualizado; uma comunicação que não chegue só por ele não o ter feito considera-se recebida.

30. Cessão da posição contratual

30.1. O Cliente não cede a sua posição no contrato sem acordo escrito da RUMO, que não o recusa sem motivo razoável (por exemplo, quando o negócio é vendido).

30.2. A RUMO pode ceder a sua posição a uma sociedade comercial em que João Rosário detenha a maioria do capital e seja gerente, constituída para continuar a atividade da RUMO e que assuma todas as suas obrigações nas mesmas condições. A RUMO avisa o Cliente por email, com pelo menos 60 dias de antecedência, identificando a sociedade (firma, sede e número de pessoa coletiva). O Cliente pode opor-se cancelando sem custo antes da cessão; no plano anual, com a devolução dos meses completos por usar. Fora deste caso, a RUMO não cede a sua posição sem acordo do Cliente.

31. Alterações a estes termos

31.1. A RUMO só altera estes termos, a Política de Uso Aceitável e o Acordo de subcontratação por alteração da lei ou decisão de autoridade, segurança, mudança de fornecedores, funcionalidades novas, alteração de preços (cláusula 11) ou para tornar o texto mais claro sem reduzir os direitos do Cliente.

31.2. A alteração é comunicada por email com pelo menos 60 dias de antecedência, com as mudanças assinaladas e a data de efeito. Se a lei impuser uma alteração num prazo mais curto, a RUMO avisa logo que possível. As alterações só a favor do Cliente podem valer de imediato.

31.3. Se o Cliente cancelar antes da data de efeito, as alterações não se lhe aplicam e o contrato termina no fim do Período pago; no plano anual, pode pedir em alternativa que termine na data de efeito, com a devolução dos meses completos por usar. Se não cancelar, as alterações aplicam-se a partir da data de efeito. Cada versão destes termos tem número e data, e as anteriores continuam públicas (cláusula 6.4).

32. Lei, tribunais, reclamações e disposições finais

32.1. Este contrato rege-se pela lei portuguesa e destina-se a Clientes estabelecidos em Portugal.

32.2. Para os litígios sobre este contrato é competente o tribunal da comarca de Faro, sem prejuízo das regras de competência que a lei não deixa afastar por acordo; em especial, nas ações de cobrança contra um empresário em nome individual, é competente o tribunal do domicílio do réu.

32.3. O Cliente pode reclamar por escrito para ola@rumolab.pt, e a RUMO responde no prazo legal.

32.4. O que a RUMO e o Cliente acordarem especificamente por escrito prevalece sobre estes termos.

32.5. Se alguma cláusula for nula ou ineficaz, as restantes mantêm-se, e a parte afetada rege-se pela lei. Nenhuma das partes tem o direito exclusivo de interpretar estes termos, e não exercer um direito num dado momento não é renunciar a ele.

33. Versões